INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é voltado a analisar, do prisma estritamente jurídico, a inconstitucionalidade parcial por omissão operada pelo legislador com o advento da Lei Federal n.º 13.142/2015, que alterou no Código Penal os artigos 121 e 129 e na Lei...
Tic-tac Esse tic-tac dos relógios é a máquina de costura do Tempo a fabricar mortalhas. 1. O TEMPO SOB DIVERSAS PERSPECTIVAS O Tempo é objeto do estudo humano desde os imemoriáveis primórdios. O vocábulo é plurívoco, de farta abrangência. A inteligência humana...
O tema da nossa sintética análise veio à luz graças aos trabalhos de Marcelo Neves, que o apresentou à Faculdade de Direito do Recife no concurso para professor titular da disciplina Teoria Geral do Estado, realizado nos idos do ano de 1992. O que é legislação-álibi?...
A tendência é generalizar o conceito de direitos e garantias, bem como de remédios constitucionais. Com essa indeterminação conceitual buscamos normalmente fazer referência aos direitos constitucionais inseridos no rol do art. 5º, somado àqueles espalhados pelo texto...
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